Dez trabalhadores mantidos em condições degradantes em uma carvoaria na zona rural de Coxim receberão indenização de R$ 740 mil por danos morais, após acordo firmado no último dia 24 com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS). O resgate ocorreu em 22 de julho, durante ação conjunta do MPT, Fiscalização do Trabalho, Polícia Militar Ambiental e Polícia do MPU.
As vítimas, em sua maioria traficadas de Minas Gerais, incluindo dois adolescentes, também terão direito a verbas rescisórias que somam mais de R$ 93 mil. “Esta situação de trabalho escravo ocorreu em uma carvoaria, onde dez trabalhadores resgatados, sendo a maior parte deles traficados do estado de Minas Gerais, incluindo dois adolescentes, receberam o pagamento de dano moral individual na ordem de 50 vezes o salário, para os trabalhadores menores de idade, e de 20 vezes o salário para os trabalhadores adultos, como preconiza o artigo 223-G da CLT. Também houve a imposição de dano moral coletivo em razão dos prejuízos causados à sociedade, por conta dessa situação de submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, combinada com o tráfico de pessoas”, explicou o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes.
Durante a inspeção, foi constatada a ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e trabalho infantil, inclusive com adolescentes na produção de carvão e uma criança sendo transportada na garupa de moto.
O pagamento das rescisões foi feito na Vara do Trabalho de Coxim, com registro retroativo de todos os empregados e recolhimento do FGTS e multa de 40%. O empresário terá 120 dias para comprovar os depósitos via FGTS Digital. O proprietário da fazenda assumiu responsabilidade subsidiária.
Segundo Moraes, “nós temos tido uma incidência maior de trabalho escravo contemporâneo no setor da pecuária, ligado a cercamento, mas agora também temos que ficar bastante atentos com o setor das carvoarias, que volta a apresentar sinais de recrudescimento do trabalho escravo no nosso estado”.
O acordo inclui 20 obrigações para eliminar práticas abusivas, como proibição de contratar menores em atividades perigosas ou insalubres, garantia de transporte gratuito a trabalhadores vindos de outras regiões e fornecimento de áreas de vivência adequadas.
O descumprimento resultará em multa de 100% do saldo devido e até R$ 10 mil por infração, dobrado em caso de mortes ou lesões graves, sem prejuízo das obrigações principais.
Da Redação
Foto: Assessoria
