Um levantamento apresentado nesta quarta-feira (11), durante sessão do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), revelou desafios na estrutura e na execução das políticas públicas voltadas às mulheres nos municípios sul-mato-grossenses.

O estudo, relatado pela conselheira substituta Patrícia Sarmento dos Santos, analisou a organização e o funcionamento dos Organismos Municipais de Políticas para Mulheres (OPM) nos 79 municípios do Estado. O trabalho foi conduzido pela Divisão de Fiscalização Especial (DFE) e atende recomendação nacional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com foco no enfrentamento à violência doméstica.

Estrutura desigual e ausência de planejamento

O diagnóstico aponta que a política pública voltada às mulheres ainda opera de forma fragmentada e desigual entre os municípios. Apenas sete cidades possuem Plano Municipal de Direitos das Mulheres vigente.

Outro ponto destacado é a fragilidade orçamentária. A maioria dos municípios não conta com programação específica para ações voltadas às mulheres, o que dificulta a identificação e o acompanhamento dos recursos destinados à área.

Além disso, 18 municípios informaram possuir Organismo de Políticas para Mulheres formalmente instituído, mas sem servidores lotados para execução das atividades.

Função orientativa

O levantamento tem caráter informativo e não punitivo. Conforme ressaltado na sessão, os dados servem como base para orientar gestores públicos e subsidiar futuras ações de controle externo.

Os resultados serão encaminhados às 79 prefeituras, às controladorias municipais, às câmaras de vereadores e às Procuradorias da Mulher, além das secretarias responsáveis pela assistência social.

Segundo o TCE-MS, a divulgação busca fortalecer o planejamento e a governança das políticas públicas voltadas às mulheres, especialmente no enfrentamento à violência e na garantia de direitos.

Da Redação

Foto: Assessoria