A Prefeitura de Coxim divulgou no Diário Oficial desta sexta-feira (21) um "termo de ratificação de inexigibilidade de licitação" para corrigir o erro do valor dos contratos para aquisição de serviços odontológicos, conforme noticiado na quinta-feira (20) pelo MS Norte, com base em extratos publicados em documentos oficiais do município.

Ou seja, o valor total que era de R$ 273.561,60, resultante de dois contratos com a Safira ATV Odontológicas LTDA e Izabela Barbosa Mazeli no valor de R$ 136.780,80 cada, passa a ser de R$ 136.780,80 o total, sendo agora no valor de R$ 68.390,40 com Safira ATV Odontológicas LTDA e R$ 68.390,40 com Izabela Barbosa Mazeli.

Coxim tem 18 dentistas vinculados à prefeitura, e a folha salarial geral é de R$ 118.098,74 líquidos por mês. O secretário municipal de Saúde, Flávio Dias, explicou que os contratos foram firmados a partir do credenciamento de pessoas jurídicas ou físicas para a prestação de serviços profissionais de Cirurgião Dentista, para atender às demandas do município. "Estamos precisando de profissionais tanto para o PSF [Programa de Saúde da Família] Ilda Kohl quanto para o PSF Algemiro Barbosa", explicou.

Tudo foi feito sem necessidade de licitação, a partir de parecer favorável com base nos requisitos previstos no parágrafo único do artigo 26 da Lei Federal 8.666/93. Dentre estes requisitos estão: "caracterização da situação emergencial, calamitosa ou de grave e iminente risco à segurança pública que justifique a dispensa, quando for o caso; (Redação dada pela Lei nº 13.500, de 2017); razão da escolha do fornecedor ou executante; justificativa do preço; documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados".