Incêndios que destruíram 1.954 hectares de vegetação nativa e reserva legal em duas fazendas de Miranda levaram o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a associação responsável pela administração das propriedades. O acordo, celebrado pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Miranda, prevê medidas de reparação e prevenção de novos danos ambientais.

A investigação começou em 2024, a partir de informativos do Núcleo de Geotecnologias (Nugeo), no âmbito do Programa Pantanal em Alerta, que identificaram focos de incêndio nas áreas. Laudos da Polícia Militar Ambiental (PMA) e da Coordenadoria Geral de Perícias confirmaram os prejuízos e apontaram que o fogo teve origem em ação humana, possivelmente com uso de contrafogo.

Diante da comprovação dos danos e da ausência de causas naturais ou acidentais, o MPMS propôs o TAC, aceito pela associação, que se comprometeu a adotar medidas imediatas. Entre as obrigações estão:

Manter o cadastro atualizado no Sistema Pantanal em Alerta;

Implementar ações preventivas rigorosas contra novos incêndios;

Apresentar documentos ambientais atualizados;

Executar ações de recuperação das áreas degradadas, sob acompanhamento da Promotoria.

O cumprimento do acordo será monitorado pela 2ª Promotoria de Justiça de Miranda. O TAC tem eficácia de título executivo extrajudicial e poderá ser executado judicialmente em caso de descumprimento.

Da Redação

Foto: Assessoria