A Prefeitura de Campo Grande retirou da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (6), o Projeto de Lei Complementar nº 1.040/2026, que alterava pontos da legislação tributária do município.

A proposta previa, entre outras mudanças, a adoção da taxa Selic como índice único de correção monetária e juros de mora para dívidas com o município.

O texto também tratava de notificações eletrônicas aos contribuintes, critérios de avaliação de imóveis para cobrança de IPTU e ITBI e compensação automática de créditos e débitos com a Prefeitura.

Segundo o ofício encaminhado pelo Executivo à Câmara, a retirada ocorreu para que sejam feitas adequações técnicas no projeto.

CDL havia criticado mudanças

Antes da retirada, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande (CDL) havia encaminhado um ofício aos vereadores questionando pontos da proposta.

A entidade alegou que algumas das mudanças poderiam afetar o fluxo de caixa das empresas e aumentar a insegurança para contribuintes e comerciantes.

O presidente da CDL Campo Grande, Adelaido Figueiredo, avaliou que a retirada abre espaço para uma nova discussão sobre o texto.

“É fundamental a independência da Câmara Municipal do Executivo. O Legislativo não se deixou levar pelo projeto e pressão”, afirmou.

A declaração representa a avaliação da entidade. Oficialmente, a Prefeitura atribuiu a retirada à necessidade de ajustes técnicos na proposta.

Projeto pode voltar à Câmara

Com a retirada, o texto deixa de seguir para votação na forma atual.

A Prefeitura poderá revisar o conteúdo e encaminhar uma nova versão à Câmara Municipal. Até o momento, não foi informado prazo para uma eventual reapresentação.

A CDL afirmou que pretende continuar acompanhando a discussão e defende que eventual novo texto preserve a segurança jurídica dos contribuintes e a competitividade do comércio local.

Da Redação
Foto: Assessoria