O tratamento com produtos à base de Cannabis Sativa agora é uma realidade em Mato Grosso do Sul. A Lei 6.317 de 2024, que regulamenta o acesso a medicamentos e fitofármacos derivados da planta para o tratamento de doenças, síndromes e transtornos, foi publicada no Diário Oficial do Estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), atende a pedidos de pacientes que buscaram o Mandato Participativo do parlamentar para viabilizar o projeto.

Com a nova legislação, o fornecimento dos produtos será feito pelo Poder Executivo, em caráter de excepcionalidade, e a regulamentação será conduzida pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). A partir de 1º de janeiro de 2025, a SES terá um prazo de 60 dias para criar uma comissão de trabalho, com caráter permanente, que será responsável pela análise e atualização de protocolos e diretrizes terapêuticas (PCDT). A composição e as diretrizes de funcionamento dessa comissão serão definidas por meio de uma resolução normativa da secretaria.

De acordo com a nova lei, o acesso aos medicamentos só será permitido mediante prescrição médica válida, detalhando a doença, síndrome ou transtorno a ser tratado. Além disso, os produtos devem estar em conformidade com a regulamentação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O deputado Pedro Kemp destacou que a iniciativa visa garantir um tratamento eficaz para pacientes que necessitam de alternativas terapêuticas, especialmente aqueles com doenças para as quais o tratamento convencional não é eficaz.

“Estudos já comprovam que o uso de substâncias extraídas da Cannabis Sativa podem auxiliar em diversos tratamentos de saúde. Por exemplo, algumas síndromes epilépticas severas, com muitos pacientes crianças, que não respondem muito bem ao tratamento convencional, como a síndrome de Dravet, além de esclerose múltipla e fibromialgia. A substância também aponta o uso eficaz no controle de dor crônica em pacientes com câncer, assim como redução de náuseas e vômitos em pessoas que estão passando por quimioterapia”, afirmou o parlamentar.

Tramitação do projeto

O Projeto de Lei 06/2023, que deu origem à nova legislação, começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) em fevereiro de 2023. O objetivo do PL foi “garantir o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC)” para pacientes que precisam de alternativas terapêuticas para tratar doenças específicas e transtornos de saúde.

Da Redação

Foto: Assessoria