A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou em primeira votação, durante a sessão desta quarta-feira (30), o projeto de lei do deputado estadual Pedro Kemp (PT) que proíbe anúncios de emprego com teor discriminatório em Mato Grosso do Sul. A proposta será encaminhada para segunda votação antes de ser sancionada pelo Governo do Estado.

O projeto foi motivado por um caso ocorrido na cidade de Amambai, onde um anúncio de vagas de trabalho virou alvo de investigação por excluir pessoas indígenas da concorrência. Kemp identificou a ilegalidade e a proposta de lei é mais um instrumento legal de barreira contra o preconceito.

“Se a proposta se tornar lei, os meios de divulgação de anúncios de emprego impressos ou digitais deverão publicar, em caráter permanente, a seguinte informação: é proibido anúncio de emprego com teor discriminatório, no qual haja referência à idade, cor, etnia , situação familiar, gênero ou orientação sexual”, explicou.

Em sua justificativa, Kemp levou em consideração que a discriminação no processo de admissão de emprego é combatida pela Lei Federal 9029/1995, e mesmo assim, permanecem algumas práticas. Ele pontua que discriminar uma pessoa no processo de seleção de emprego, antes de mais nada, é um ato que atinge a dignidade da pessoa.

“Esta tipo de discriminação toma maior dimensão porque o desemprego é um dos maiores problemas sociais enfrentados pela sociedade em todo mundo, e da falta de ocupação laboral advêm vários outros problemas como desajuste familiar, violência, tráfico de drogas etc. É consenso que, estar empregado, é uma condição para manutenção da própria condição humana na estrutura do modo de produção capitalista, tanto que os países buscam propor políticas voltadas ao pleno emprego ", ressaltou.

“Tendo em vista ampliar o sistema de proteção ao acesso e dignidade do trabalho, a proposta apresentada pretende criar mais uma barreira a prática do preconceito, estabelecendo penalidade àqueles que insistirem em publicar anúncios de vaga de emprego com critério de exclusão por raça, cor, etnia, religião ou gênero”, completou.

Da Redação

Foto: Assessoria