Os vereadores de Costa Rica aprovaram por unanimidade, na sessão plenária desta segunda-feira (24), o Projeto de Lei nº 1.567, que altera a remuneração dos Conselheiros Tutelares e concede gratificação ao coordenador do órgão. A nova legislação modifica o §1º do artigo 60 da Lei Municipal nº 1.223/2015 e garante reajustes anuais no mesmo índice aplicado aos servidores da administração direta do município.

Com a aprovação, os Conselheiros Tutelares passam a receber R$ 4.554,00 mensais, enquanto o conselheiro escolhido para exercer a função de coordenador terá direito a uma gratificação adicional de R$ 1.518,00. Ambas as remunerações serão corrigidas anualmente.

Durante a sessão, o vice-presidente da Câmara, vereador Magno, elogiou o trabalho das conselheiras tutelares e destacou a importância da valorização da função. “O trabalho das conselheiras é essencial para garantir a proteção e os direitos das nossas crianças e adolescentes. Nada mais justo do que reconhecer o empenho daqueles que assumem a responsabilidade de coordenar uma equipe”, afirmou.

Os vereadores Juvenal da Farmácia, Rosângela Marçal, Evair Gomes e Lucas Gerolomo também ressaltaram a relevância do serviço prestado pelas conselheiras tutelares e parabenizaram a equipe pelo compromisso com a comunidade.

A nova lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de março de 2025. Os custos da medida serão cobertos por dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal.

Da Redação

Foto: Assessoria