A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (29), três projetos durante reunião no Plenarinho Nelito Câmara. Entre eles está o Projeto de Lei 257/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita do Estado em R$ 27,190 bilhões para 2026.
Relatado pelo deputado Caravina (PSDB), presidente da CCJR, o texto recebeu parecer favorável. A projeção representa um aumento de 3% em relação ao orçamento de 2025, estimado em R$ 26,4 bilhões. “Das 235 emendas apresentadas, 212 foram acatadas, entre elas uma coletiva”, destacou o parlamentar. Entre as alterações aprovadas está o aumento das emendas individuais dos deputados, que passam de R$ 3 milhões para R$ 3,5 milhões, com foco na área da saúde.
O demonstrativo de evolução da receita estadual apresenta os seguintes números: R$ 19,8 bilhões (2021), R$ 22,5 bilhões (2022), R$ 23,7 bilhões (2023) e R$ 24 bilhões (2024). O orçamento segue as diretrizes do Plano Plurianual 2024–2027 e contempla todas as áreas da administração pública, incluindo reserva de contingência de, no mínimo, 0,5% da receita corrente líquida, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Com aprovação unânime, o projeto segue para votação em plenário.
Semana do Antigomobilista entra no calendário oficial
A comissão também aprovou o Projeto de Lei 213/2025, que institui a Semana do Antigomobilista no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul. A proposta, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), teve parecer favorável do deputado Pedrossian Neto (PSD).
A data será comemorada anualmente na semana do dia 5 de setembro, com ações culturais e exposições de veículos antigos. O objetivo é valorizar a cultura automotiva, preservar a memória histórica e incentivar o turismo cultural. O projeto autoriza o governo estadual a promover os eventos em parceria com ONGs e instituições privadas.
Além de Caravina e Pedrossian Neto, participaram da reunião os deputados Neno Razuk (PL) e Paulo Duarte (PSB). Junior Mochi (MDB), vice-presidente da comissão, foi representado pelo suplente Professor Rinaldo Modesto (Podemos).
Da Redação
Foto: Assessoria
