Por 8 votos a 4, a Câmara de Vereadores de Coxim rejeitou emendas ao projeto de lei 04/2022 de autoria do Executivo Municipal, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Coxim. O documento norteia a elaboração e a execução do orçamento do próximo ano.

O projeto de lei foi encaminhado à Câmara de Coxim em abril, porém foi retirado para “aprimoramentos”, retornando à apreciação dos vereadores somente no dia 28 de junho, ou seja, há pouco mais de duas semanas.

A discussão sobre as emendas aconteceu após as 23 horas na sessão itinerante de terça-feira (12 de julho), ocorrida na escola municipal Wiliam Tavares, na Silviolândia, mais uma que foi sendo deixada para o fim da sessão, fato que vem se tornando praxe.

O vereador Abilio Vaneli (PT) foi autor de cinco emendas: quatro aditivas e uma modificativa. Ele foi também co-autor de outras três emendas aditivas.

Metas e compromissos negados

As oito emendas sugerem melhorias na redação, para fins de esclarecimento e cumprimento de metas:

- referente a realização de audiência pública com ampla publicidade, conforme legislação;

- reforma, ampliação e construção de novas salas de aulas em unidades da Rede Municipal de Ensino;

- garantia à aquisição e distribuição de merenda escolar de qualidade, inclusive contemplando a aquisição de alimentos da agricultura familiar e garantia à construção, manutenção e adequação das quadras de esportes da Rede Municipal de Ensino;

- mais transparência na execução do orçamento por parte da Prefeitura;

- melhorias nos serviços de Saúde;

- melhorias na política habitacional e otimização da REURB;

- aquisição de veículo de transporte para atletas de Coxim;

- e melhorias na Educação por meio da aquisição de equipamentos como parquinhos e jogos pedagógicos.

Joguinho

A segunda emenda, de co-autoria de Abilio, Marcinho Souza (PSB), Marly Nogueira (PT), Jeferson Aislan (Solidariedade), Carlos Henrique (MDB), Vilmar Vendruscolo (PTB) e Adriana Nahban (MDB), que propõe a construção de novas salas de aulas em unidades da Rede Municipal de Ensino, mesmo tendo o apoio inicialmente de Jeferson, Vilmar e Adriana, que são da base do prefeito, foram negadas por eles na hora da votação.

Em sua declaração de voto, Abilio Vaneli lembrou que a LDO traça metas e algumas diretrizes para o governo elaborar o orçamento até o final do ano para poder cumprir no ano seguinte. “Estamos cumprindo nosso papel de legisladores, tentando fornecer melhores subsídios para que essa meta seja alcançada lá na frente, por isso peço voto dos vereadores pela aprovação com todas as emendas”, disse ele.

Na visão de Abilio Vaneli, mesmo havendo reunião de última hora com representantes do Executivo para esclarecimentos, sob a alegação de que o mesmo está pautando por metas enxutas e genéricas, há necessidade de mais clareza e objetividade na redação na LDO: “Isso demonstra comprometimento”.

Aos 45 do segundo tempo

O presidente da Casa, William Meira, disse que as emendas propostas estavam fora de seu tempo. Já Carlos Henrique ressaltou que essa discussão deveria ter ocorrido em abril e junto à população, mas o Executivo retirou e só devolveu há pouco tempo, o que tornaria inviável a realização de audiência pública para tratar de tão importante documento: ”Faço mais uma vez uma cobrança ao Executivo para que encaminhe os projetos em tempo hábil, para que a Casa faça a discussão com o povo”, disse Carlos Henrique.

As emendas foram votadas em um único bloco, tendo sido muito discutidas durante a sessão, mas foram reprovadas por 8 votos contrários e 4 favoráveis.

Confira como foi a votação:

Votaram pela aprovação do Projeto de Lei da LDO sem emendas: Adriana Nahban, Vilmar Vendruscolo, Jeferson Aislan, Zanon Lamurier, Ângelo Gari, Joao do Posto, Flavio Duarte, Ademir Peteca.

Abilio, Marcinho, Marly Nogueira e Carlos Henrique votaram pela aprovação, com as emendas.

Fotos: Divulgação / Hugo Crippa / Câmara de Coxim