A Prefeitura de Bela Vista lançou a CPSI nº 01/2026, primeira Licitação Especial para Contratação Pública de Solução Inovadora de Mato Grosso do Sul. A iniciativa coloca o município entre os pioneiros na utilização de mecanismos previstos pelo Marco Legal das Startups para buscar soluções voltadas a desafios da administração pública.

O objetivo da licitação é identificar, desenvolver e testar propostas capazes de aprimorar a gestão dos resíduos sólidos urbanos, ampliar a coleta seletiva e reduzir a quantidade de materiais recicláveis destinados ao lixão a céu aberto existente no município.

A CPSI, sigla para Contrato Público para Solução Inovadora, é um instrumento criado pela Lei Complementar nº 182/2021 que permite ao poder público contratar empresas, startups, instituições de pesquisa ou consórcios para desenvolver e validar soluções em ambiente real antes de uma eventual contratação definitiva.

Na prática, o modelo possibilita que a administração pública teste tecnologias, metodologias e processos inovadores, avalie resultados concretos e tome decisões com base em evidências, reduzindo riscos e aumentando a eficiência dos investimentos públicos.

Gestão de resíduos é foco do desafio

O desafio proposto por Bela Vista está relacionado à destinação adequada dos resíduos sólidos e ao fortalecimento da economia circular.

A proposta busca ampliar o aproveitamento de materiais recicláveis, melhorar a eficiência da coleta seletiva e criar alternativas que promovam a inclusão produtiva de catadores, fortalecendo a geração de renda e a sustentabilidade ambiental.

O edital prevê que as soluções apresentadas poderão envolver ferramentas tecnológicas, sistemas inteligentes de gestão, novas formas de organização operacional, educação ambiental e modelos inovadores de reciclagem e reaproveitamento de resíduos.

Teste em ambiente real

Uma das características do modelo é a realização de uma fase experimental, na qual as soluções selecionadas serão aplicadas e avaliadas diretamente na realidade do município.

Durante esse período, a Prefeitura poderá acompanhar indicadores de desempenho, resultados operacionais e impactos sociais e ambientais gerados pela iniciativa.

A proposta vencedora deverá demonstrar viabilidade técnica, eficiência e potencial de transformação antes de qualquer etapa posterior de expansão ou contratação definitiva.

Investimento pode chegar a R$ 600 mil

O edital estabelece que a fase experimental poderá receber investimento de até R$ 600 mil para desenvolvimento, implementação e validação da solução.

O valor representa o limite máximo previsto para a contratação, mas não configura obrigação de gasto integral por parte do município. Os recursos efetivamente aplicados dependerão das propostas apresentadas, do plano de execução, do estágio de maturidade tecnológica da solução e da disponibilidade orçamentária.

Benefícios para a população

A expectativa é que a iniciativa contribua para tornar a cidade mais limpa, ampliar os índices de reciclagem, reduzir impactos ambientais e fortalecer a conscientização da população sobre a correta destinação dos resíduos.

O projeto também busca criar oportunidades para os catadores de materiais recicláveis, promovendo inclusão social e geração de renda por meio de modelos mais estruturados e sustentáveis de atuação.

Além dos ganhos ambientais e sociais, a adoção da CPSI representa uma mudança na forma de contratação pública, permitindo que soluções sejam avaliadas com base em resultados concretos e indicadores de desempenho.

Inovação na gestão pública

Com o lançamento da licitação, Bela Vista passa a integrar um grupo seleto de municípios brasileiros que utilizam mecanismos de inovação aberta para enfrentar desafios da administração pública.

A iniciativa reforça uma tendência crescente de modernização da gestão municipal, baseada na experimentação de novas soluções, no uso estratégico da tecnologia e na busca por maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Ao adotar o modelo de Contrato Público para Solução Inovadora, o município pretende transformar um problema histórico em oportunidade de desenvolvimento sustentável, fortalecendo a gestão ambiental e ampliando a qualidade dos serviços oferecidos à população.

Da Redação

Foto: Fronteira News