Foi sancionada em Bonito a Lei nº 1.776/2025, que modifica a legislação vigente sobre o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), ampliando suas atribuições e fortalecendo sua atuação na formulação e fiscalização das políticas públicas de cultura do município.

Com a nova redação, o CMPC passa a ter papel consultivo, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e agora também será responsável direto pela gestão do Fundo Municipal de Cultura. Entre as funções atribuídas ao Conselho estão a proposição e aprovação das diretrizes do Plano Municipal de Cultura, o acompanhamento da aplicação dos recursos do fundo, além de fiscalizar a execução de programas e projetos culturais.

A nova lei ainda redefine a composição do CMPC, que contará com oito conselheiros titulares e seus respectivos suplentes. O Secretário Municipal de Educação e Cultura e o Diretor Municipal de Cultura passam a ser membros natos do conselho. A presidência será exercida pelo Secretário da pasta, que poderá delegar a função ao Diretor Municipal de Cultura, a quem caberá também indicar o Secretário Executivo do Conselho.

Sancionada pelo prefeito Josmail Rodrigues e publicada oficialmente nesta quarta-feira (23), a lei fortalece o controle social e a participação popular na política cultural local, ampliando a transparência e a efetividade na gestão dos recursos destinados à cultura em Bonito.

Da Redação

Foto: Assessoria