A Prefeitura de Brasilândia  publicou a Lei nº 3.199/2025, sancionada em 26 de maio pela prefeita Márcia Regina do Amaral Schio, que altera as destinações das emendas impositivas apresentadas por vereadores entre 2021 e 2024.

As emendas não executadas foram redirecionadas para nova aplicação no orçamento de 2025. A principal beneficiária das alterações é a Associação Beneficente Dr. Júlio Cesar Paulino Maia, que receberá o maior volume de recursos.

A norma foi aprovada pela Câmara Municipal e tem como objetivo garantir que recursos públicos não aplicados em anos anteriores possam ser aproveitados, mediante mudança de finalidade e de entidade destinatária.

Ao todo, os ajustes envolvem valores originalmente previstos em 13 emendas de diferentes vereadores.

Alterações por exercício orçamentário

Emendas de 2021

Original: R$ 10 mil destinados à Associação Assentamento Esperança para aquisição de jogos de mesas com cadeiras, fogão industrial e forno (verba do vereador Oziel Soares).

Nova destinação: O recurso foi mantido para a mesma associação, mas com descrição genérica de apoio institucional, sem detalhamento de finalidade.

Emendas de 2022
 

Original:

R$ 20 mil para reforma do Velório Municipal, em emenda conjunta de Edson Pereira Costa e Márcia Regina.

R$ 7.500 para contribuições à ASSOBRA – Associação de Agentes Ambientais, por José Quintino de Souza e Nivaldo Nunes.

Nova destinação:

Os R$ 27.500 foram remanejados para a Associação Beneficente Dr. Júlio Cesar Paulino Maia, sob a justificativa de subvenções sociais. Responsáveis: Márcia Regina do Amaral e Nivaldo Nunes.

Emendas de 2023

Original:

R$ 10 mil para reforma dos banheiros do Estádio Joaquim Cândido da Silva (Maria Jovelina da Silva).

R$ 10 mil para aquisição de materiais no Posto de Saúde Central (Edson Pereira Costa).

R$ 50.500 para cursos profissionalizantes pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Patrícia Costa Jardim, José Quintino de Souza e Nivaldo Nunes).

R$ 15 mil para apoio à ASSOBRA (José Quintino de Souza, Joaquim Martos de Moraes e Nivaldo Nunes).

Nova destinação:

Os R$ 85.500 foram todos destinados à Associação Beneficente Dr. Júlio Cesar Paulino Maia, por meio de emenda conjunta de seis vereadores.

Emendas de 2024

Original:

R$ 24.229,40 para a Associação de Pequenos Produtores de Leite de Brasilândia (APLB).

R$ 4.864 para a Associação dos Ceramistas do Novo Porto João André (ambas de autoria de Nivaldo Nunes e outros).

Nova destinação:

O total de R$ 29.093,40 foi redirecionado à mesma associação que já havia recebido os valores das emendas anteriores: a Associação Beneficente Dr. Júlio Cesar Paulino Maia.

A lei determina que as despesas correrão à conta das dotações orçamentárias já previstas no orçamento de 2025. A norma entrou em vigor na data da publicação e revoga disposições anteriores que entrem em conflito com os novos ajustes.

Da Redação
Foto: Assessoria