A Câmara Municipal de Batayporã deverá decidir nos próximos dias sobre o futuro político do ex-prefeito Jorge Luiz Takahashi. Os vereadores irão analisar em plenário a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2018, reprovada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

A reprovação também foi mantida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara, que emitiu parecer favorável ao entendimento do Tribunal. Caso ao menos seis vereadores acompanhem o posicionamento da comissão, o ex-prefeito poderá ser declarado inelegível.

Entre as principais irregularidades apontadas está uma inconsistência no Demonstrativo de Fluxo de Caixa, considerada grave pelos órgãos de fiscalização.

Segundo o parecer técnico, a soma dos fluxos de caixa apresentou resultado negativo de R$ 3,17 milhões, enquanto a diferença real entre o saldo inicial e final de caixa indicava valor positivo de R$ 6,1 milhões. A divergência, próxima de R$ 9 milhões, foi classificada como falha estrutural nas demonstrações contábeis.

De acordo com a comissão, as inconsistências comprometem a confiabilidade dos documentos apresentados ao Legislativo e ao Tribunal de Contas, levantando questionamentos sobre a real situação financeira do município naquele período.

Outro ponto destacado refere-se à abertura de créditos adicionais. O Tribunal apontou exclusão indevida de R$ 14,58 milhões do cálculo da margem orçamentária, sob justificativa de despesas com pessoal e dívidas, sem autorização expressa da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ainda conforme a análise técnica, mesmo considerando legislações complementares aprovadas posteriormente, a margem autorizada para abertura de créditos era de R$ 10,73 milhões, enquanto o montante efetivamente utilizado alcançou R$ 16,67 milhões.

O relatório também identificou divergências nos dados de despesas pagas pelo município. Enquanto o Anexo 12 Consolidado registrou pagamentos de R$ 32,12 milhões, o Portal da Transparência apontava R$ 30,37 milhões.

A diferença de quase R$ 2 milhões foi apontada como falha relevante no cumprimento dos princípios da publicidade e da transparência, uma vez que dificulta o controle social e a fiscalização dos gastos públicos.

Agora, caberá ao plenário da Câmara decidir se mantém ou não a reprovação das contas, em votação que pode impactar diretamente o futuro político do ex-prefeito.
 

Da Redação

Foto: Assessoria