Na sessão realizada nesta segunda-feira (9), a Câmara Municipal de Costa Rica aprovou o Projeto de Lei Nº 522/2024, de autoria do vereador Adair Tiago de Oliveira, que prevê o tombamento do Posto de Saúde Coronel Leopoldo Paes e da Escola Municipal Coronel Leopoldo Paes Fontoura como Patrimônio Histórico e Cultural do município.

O vereador destacou a relevância histórica e cultural dos dois imóveis para a comunidade local. “O Posto de Saúde Coronel Leopoldo Paes, inaugurado em 1969, foi um marco na saúde pública local, enquanto a Escola Municipal Coronel Leopoldo Paes Fontoura, oficializada em 1978, formou gerações e serviu como local de votação, reforçando a cidadania”, afirmou Adair Tiago.

A iniciativa tem como objetivo preservar a memória coletiva e valorizar a história da população de Costa Rica, especialmente da comunidade da Capela, oficialmente denominada Vila de Baús.

Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue para sanção do prefeito Cleverson Alves dos Santos. Caso sancionado, a nova legislação garantirá que as futuras gerações possam conhecer e valorizar os imóveis de importância histórica e cultural para o município.

Principais pontos do projeto

Tombamento: O Posto de Saúde Coronel Leopoldo Paes e a Escola Municipal Coronel Leopoldo Paes Fontoura passam a ser considerados patrimônio histórico e cultural.

Objetivo: Preservar, proteger e valorizar os imóveis.

Responsabilidade: Cabe ao Poder Executivo Municipal promover ações de preservação.

Manutenção: Qualquer intervenção nos imóveis deverá preservar suas características originais.

Vigência: A lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Da Redação

Foto: Assessoria