A Câmara Municipal de Costa Rica aprovou, nesta segunda-feira (10), o Projeto de Lei nº 1.566/2025, de autoria do Executivo, que destina R$ 3,5 milhões para obras de infraestrutura e saúde. O recurso é proveniente do financiamento à infraestrutura e saneamento (FINISA) junto à Caixa Econômica Federal e será usado para pavimentação e recapeamento urbano, além da compra de equipamentos para a nova Policlínica.

O projeto altera a Lei nº 1.655/2022, que já havia autorizado a contratação do financiamento, mas não modifica o valor total contratado. A proposta foi aprovada por nove votos favoráveis e dois contrários.

Os recursos serão aplicados prioritariamente na pavimentação de ruas e recapeamento no Loteamento Vitória, que possui 330 lotes destinados à moradia popular. Outra parte do montante será utilizada na compra de equipamentos de diagnóstico por imagem, aparelhos de fisioterapia e demais itens necessários para o funcionamento do Centro de Especialidades Médicas – Policlínica, ainda em construção.

Durante a sessão, o presidente da Câmara, Artur Delgado Baird, destacou a importância do projeto. “A aprovação garante que os recursos já contratados sejam utilizados da melhor forma, sem aumento do valor financiado. Isso possibilita a realização de obras no Loteamento Vitória e o aparelhamento da Policlínica, melhorando os serviços de saúde para a população”, afirmou.

Baird também esclareceu que a proposta já havia sido apresentada ao Legislativo em 2023, mas não avançou na época. “Diante da relevância dessas melhorias, o prefeito reapresentou a matéria, que agora foi aprovada pela maioria”, completou.

Em resposta a informações equivocadas veiculadas recentemente, os vereadores ressaltaram que o projeto não desvia recursos, mas apenas autoriza a readequação do uso do saldo financeiro disponível, sem comprometer as obras já previstas no financiamento inicial, como a pavimentação do Anel Viário da MS-223 e a ampliação do Hospital Municipal.

Com a aprovação, o município de Costa Rica avança na melhoria da infraestrutura urbana e no fortalecimento da rede de saúde pública, beneficiando diretamente a população.

Da Redação
Foto: Assessoria