Projeto de autoria do vereador Johnny Gai visa ampliar a educação ambiental e incentivar a coleta seletiva no município
A Câmara Municipal de Coxim aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (12), o Projeto de Lei nº 04/2025, que institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Descarte Adequado do Lixo. A proposta, de autoria do vereador Johnny Gai, tem como objetivo promover ações contínuas de educação ambiental e incentivar a separação correta dos resíduos.
Entre as diretrizes da nova lei estão a divulgação de informações sobre coleta seletiva, separação adequada dos materiais, descarte seguro de resíduos perigosos e orientação sobre os dias e horários da coleta convencional e reciclável no município.
A regulamentação da campanha e os meios de divulgação ficarão sob responsabilidade dos órgãos municipais competentes, com prazo de até 90 dias após a publicação da lei. O Executivo também poderá firmar parcerias com empresas privadas para executar as ações previstas.
Na justificativa do projeto, o vereador citou como exemplo o programa "Recicla Santos", em São Paulo, que conseguiu dobrar a coleta de recicláveis, gerar empregos e promover qualidade de vida.
“O descarte adequado do lixo é uma responsabilidade de todos. Com informação, orientação e campanhas permanentes, podemos transformar hábitos e melhorar o meio ambiente e a saúde pública”, destacou Johnny Gai.
O projeto segue agora para sanção do prefeito Edilson Magro.
Da Redação
Foto: Assessoria