Os vereadores da Câmara Municipal de Coxim aprovaram por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (6), o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, de autoria do Executivo Municipal. A proposta, votada em regime de urgência, passou por análise jurídica e recebeu pareceres e emendas substitutivas e modificativas das comissões permanentes antes de ser aprovada em turno único.

O projeto reorganiza a Procuradoria Jurídica do Município, define novas normas para o funcionamento do Sistema de Controladoria Interna e cria cargos com respectivas remunerações.

Segundo a justificativa do Executivo, a medida busca modernizar a estrutura administrativa, valorizar a carreira dos procuradores municipais e tornar mais eficiente e independente o controle interno, fortalecendo a transparência pública e o controle social da gestão.

Durante a votação, o presidente da Câmara, vereador Luiz Eduardo, ressaltou o impacto positivo da medida.

“Este projeto vai fortalecer o município de Coxim no combate a irregularidades e no controle interno de toda a estrutura administrativa. Além disso, prevê o aumento salarial, especialmente para os procuradores, o que representa valorização profissional e compromisso com a transparência. Trata-se de um projeto complexo e desafiador, mas que foi amplamente discutido desde sua entrada nesta Casa”, destacou.

Da Redação

Foto: Assessoria