A Câmara Municipal de Coxim aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (8), o Projeto de Lei Ordinária nº 05/2025, de autoria da vereadora Adriana Nabhan (MDB), que institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência no calendário oficial do município. A ação será realizada anualmente na semana que inclui o dia 1º de fevereiro, em conformidade com a Lei Federal nº 13.798/2019.

O objetivo da proposta é ampliar a conscientização de adolescentes, jovens e famílias sobre os impactos da gravidez precoce, abordando suas consequências pessoais, educacionais e sociais. O projeto também prevê ações de educação sexual, com divulgação de informações sobre métodos contraceptivos, saúde reprodutiva e planejamento familiar.

As atividades deverão incluir debates, palestras, workshops e campanhas educativas, realizadas em escolas municipais, unidades de saúde e espaços públicos. A participação de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social é prevista na lei, assim como o envolvimento do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). As ações poderão contar com apoio de organizações da sociedade civil e outras entidades que atuam na área.

“No município de Coxim, não é diferente. A falta de informações adequadas sobre sexualidade, contracepção e planejamento familiar contribui para esse cenário. Com a instituição da Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, queremos criar uma agenda anual de conscientização, com ações educativas que alcancem escolas, famílias e comunidades”, ressaltou Nabhan.

A vereadora também destacou que a proposta busca apoiar os profissionais da rede pública:

Adriana também reforçou que a proposta busca oferecer ferramentas de apoio aos profissionais de saúde e educação, de modo a garantir um atendimento mais humano e eficaz aos adolescentes e suas famílias.

O projeto agora segue para o Poder Executivo Municipal, que será responsável pela regulamentação e implementação das diretrizes previstas na nova legislação.

Da Redação
Foto: Assessoria