A Câmara Municipal de Coxim foi reconhecida pelo cumprimento integral da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O presidente da Casa, vereador Luiz Eduardo, recebeu nesta semana uma homenagem simbólica pela adequação da instituição à legislação, em evento conduzido pelo escritório Kohl Advogados, representado pela especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, dra. Camila Oliveira.

Coxim é uma das 13 câmaras municipais de Mato Grosso do Sul, entre as 79 existentes, que atenderam 100% às exigências da LGPD, conforme os critérios estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). O reconhecimento destaca o compromisso com a segurança das informações, a transparência e a modernização da administração pública.

Segundo Luiz Eduardo, o resultado é fruto de uma gestão técnica e responsável. “Temos investido em capacitação, estrutura e adequações necessárias para garantir que todos os dados tratados pela Câmara estejam protegidos, como exige a legislação. Essa homenagem é um reconhecimento de um esforço coletivo que visa respeitar os direitos do cidadão e modernizar a administração pública”, afirmou.

Em vigor desde 2020, a LGPD impõe normas rígidas sobre o tratamento de dados pessoais em órgãos públicos e privados, buscando proteger a privacidade dos cidadãos e garantir mais segurança na gestão das informações.

A iniciativa reforça o posicionamento da Câmara de Coxim como uma instituição alinhada às boas práticas de governança e inovação no setor público.

Da Redação
Foto: Assessoria/Hugo Crippa