A Câmara Municipal de Bonito e a Prefeitura de Bonito informaram que já está aberto o prazo para solicitação da restituição dos valores pagos referentes à taxa de inscrição do Concurso Público nº 01/2024.
A devolução dos valores ocorre em cumprimento ao Acordo Judicial Homologado nos autos da Ação Civil Pública nº 0900504-47.2024.8.12.0028, que definiu os critérios e procedimentos para o ressarcimento aos candidatos inscritos no certame.
De acordo com o cronograma divulgado pelo Instituto de Avaliação Nacional (IAN), responsável pela operacionalização do processo, os pedidos poderão ser realizados entre os dias 25 de junho de 2026 e 24 de dezembro de 2026.
Para solicitar a restituição, o candidato deve acessar a Área do Candidato no portal oficial do Instituto de Avaliação Nacional.
No sistema, será necessário preencher o formulário de solicitação e anexar a documentação exigida para análise.
Após a confirmação do pedido e a validação das informações enviadas, a restituição será realizada em até 15 dias, por meio de depósito bancário na conta indicada pelo candidato.
A Câmara Municipal de Bonito destacou que atua no processo em conformidade com o acordo judicial, garantindo ampla divulgação das informações para assegurar que todos os candidatos tenham acesso ao procedimento de solicitação.
Além disso, a Casa de Leis disponibilizou um material explicativo com orientações detalhadas sobre o passo a passo para solicitar a devolução da taxa. O conteúdo está disponível nas redes sociais oficiais da Câmara.
Em caso de dúvidas ou necessidade de informações complementares, os candidatos podem buscar atendimento junto aos canais oficiais da Câmara Municipal de Bonito.
Da Redação
Foto: Assessoria
