Durante a sessão da última segunda-feira (19) na Câmara Municipal de Coxim, o vereador Carlos Henrique (MDB) alegou que o prefeito Edilson Magro "faltou com a verdade" ao negar a existência de contratos milionários irregulares firmados pela prefeitura. Ao usar a tribuna, o parlamentar sugeriu que o prefeito se retratasse publicamente após acusá-lo de sensacionalismo.

Isso se deve ao fato de que um relatório de Inspeção do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) listou irregularidades em um contrato no valor de R$ 1.544.750,00 firmado entre a Prefeitura de Coxim e a Construtora Neves Galvão Eireli - EPP, visando a locação de equipamentos e veículos. O relator do processo é o conselheiro do TCE-MS Osmar Domingues Jeronymo.

Entenda

Conforme já noticiado pelo MS Norte, em uma sessão no dia 27 de fevereiro deste ano, Carlos Henrique havia citado eventuais ilegalidades em contratos do município e cobrou mais transparência por parte da gestão. Em uma entrevista a um programa de rádio no dia 6 de março, o prefeito negou e disse sequer haver "contrato milionário".

"[...] o prefeito não faz nada de errado, o prefeito é honesto. Contrato milionário, não tem. Isso é sensacionalismo [...] a pessoa tem a tribuna e fala o que quer, mas é sensacionalismo. Não é verdade essa de contrato milionário e se tiver, ele sabe que ele pode me denunciar ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. Pode denunciar, não tem problema, a gente tem a consciência tranquila", disse Magro na ocasião.

Ocorre que, sustentado por provas, o vereador promoveu a devida denúncia ao TCE-MS. A corte, por sua vez, designou uma equipe da Divisão de Fiscalização de Licitações, Contratações e Parcerias para executar um pente-fino nos contratos. Os técnicos estiveram na sede da Prefeitura entre os dias 29 e 31 de março de 2023, onde se apresentaram ao prefeito Edilson Magro e deram início à coleta das documentações necessárias.

De acordo com os técnicos, após análise foram encontradas irregularidades no contrato com a Construtora Neves no âmbito da Adesão à Ata de Registro de Preços e na formalização, em razão da insuficiência de elementos indicativos dos quantitativos, como quantidade de máquinas e horas trabalhadas, apresentados no Estudo Técnico Preliminar, ausência da demonstração da ampla pesquisa de mercado e emissão extemporânea das notas de empenho. 

Retratação

Por este motivo, na sessão da última segunda, Carlos Henrique reforçou a relevância do relatório, que além das irregularidades no referido contrato, constatou ainda que o município não encaminhou no prazo legal informações a respeito de dezenas de procedimentos licitatórios, compras e outros.

"Muitas vezes, no uso da tribuna, somos mal interpretados, não pela população, mas sim pelo prefeito que usa os microfones da rádio para dizer que o vereador vem aqui fazer sensacionalismo, que a gente fala o que quiser [...] hoje não sou só eu que estou falando, hoje tenho em mãos relatórios dos técnicos do TCE-MS. E agora prefeito, os técnicos também são sensacionalistas?”, questionou.

O vereador citou que entre as principais irregularidades foi listada a renúncia de receita, reforçou que sempre se pautou com seriedade e que cumpre seu dever constitucional de fiscalizar as ações do Executivo. Por este motivo, acredita que merece um pedido de desculpas do prefeito.

“Então venho aqui nesta tribuna dizer que o mínimo que ele pode fazer agora é usar os microfones das rádios e fazer uma retratação para eu e para essa Câmara, porque o senhor [prefeito] sim faltou com a verdade usando os microfones da rádio, eu não!”, pontuou.