A Prefeitura de Chapadão do Sul finaliza um novo projeto de lei com ajustes na legislação da educação municipal após reuniões com representantes da rede de ensino e do sindicato. As sugestões acolhidas serão incluídas na proposta que seguirá para análise da Câmara Municipal.

No fim de outubro, cerca de 30 profissionais da educação participaram de reunião no Paço Municipal para discutir alterações na Lei Complementar nº 137. Duas propostas apresentadas pela categoria foram aceitas pelo Executivo: permitir que servidores do magistério atuem em mais de um período e retirar da lei a possibilidade de remoção de ofício de profissionais da carreira.

Uma nova reunião ocorreu em 13 de novembro com representantes do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação, o Simted. Nela, a gestão acolheu a sugestão de exigir no mínimo três anos de experiência no magistério, na rede pública ou privada do município, para participação no processo seletivo de direção escolar.

O projeto que será encaminhado à Câmara tratará exclusivamente da forma de escolha de diretores e adjuntos. Os principais pontos são a manutenção do processo seletivo prévio como etapa obrigatória, a redução do mandato de quatro para até dois anos e a possibilidade de participação de profissionais não concursados, desde que cumpram os requisitos legais.

Segundo a administração, as mudanças buscam ajustar a legislação sem comprometer o equilíbrio fiscal. O município informou que o limite prudencial de gastos com pessoal já está no limite há alguns anos e que a revisão não envolve criação de cargos.

A Prefeitura afirma que continuará discutindo alterações com a rede de ensino para atualizar a legislação e organizar os critérios de gestão escolar.

Da Redação
Foto: Assessoria