O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) identificou uma série de falhas que comprometem a atuação dos Conselhos Tutelares em diversos municípios do Estado. Desde 2024, auditorias vêm sendo realizadas para avaliar a estrutura e a efetividade desses órgãos, considerados essenciais na defesa dos direitos de crianças de 0 a 6 anos.

Entre os problemas encontrados estão prédios em condições inadequadas e de difícil acesso, ausência de salas próprias para atendimentos individuais e falta de recursos adaptados às necessidades das crianças. Também foram apontadas deficiências graves na gestão, como a inexistência de planejamento, relatórios e planos de ação, além de regimentos internos ultrapassados e a vinculação de alguns conselhos a secretarias que não são da área de assistência social.

Outro ponto crítico é o orçamento: em muitos municípios, os recursos destinados ao Conselho Tutelar se restringem ao pagamento de salários, sem sobras para capacitação ou estruturação adequada. A falta de treinamento contínuo para conselheiros também foi classificada como um entrave para a qualidade do atendimento.

Segundo Silvia Kellen Theodoro, assessora técnica da DFContratações, “o trabalho reforça o compromisso do TCE-MS com a proteção integral e prioritária da infância, destacando a importância do olhar técnico na indução de políticas públicas mais eficazes”.

O assessor especial Pablo Sperandio Muniz destacou que “o Tribunal não se limita a identificar falhas, mas também atua para estimular melhorias estruturais, administrativas e orçamentárias, com apoio do presidente, conselheiro Flavio Kayatt”.

O TCE-MS continuará acompanhando de perto a adoção das recomendações feitas, cobrando que os Conselhos Tutelares recebam as condições necessárias para exercer seu papel com eficiência e garantir uma infância mais protegida em Mato Grosso do Sul.

Da Redação

Foto: Assessoria