A Câmara Municipal de Costa Rica aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 525/2024, de autoria do vereador Artur Delgado Baird. A proposta estabelece medidas de fiscalização, controle, prevenção e penalização de estabelecimentos responsáveis por focos da mosca-do-estábulo (Stomoxys calcitrans). O objetivo é minimizar os impactos à saúde pública, animal e ambiental causados pela proliferação do inseto.

Durante a sessão, Artur Delgado destacou a importância do projeto: “Criei um projeto de lei contendo mecanismos para que o município possa agir com relação a essa situação. Até o presente momento, conseguimos atuar apenas na esfera de cobrança e crítica. A partir do momento que o projeto passar a vigorar, ele criará ferramentas para que o município possa cobrar, multar e agir de forma mais contundente com esse problema.” O vereador também mencionou a parceria com a usina Atvos, que apoiou a proposta e sugeriu emendas, como a inclusão da saúde animal e a ampliação da atuação do Executivo Municipal.

O projeto prevê que o município implemente fiscalização regular e progressiva, priorizando áreas reincidentes e de maior risco. Também estabelece a obrigatoriedade de práticas preventivas e a criação de mecanismos de cooperação técnica com órgãos como a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

A fiscalização será conduzida por profissionais de saúde e defesa agropecuária do município, com equipamentos adequados para monitorar e combater focos do inseto. A abordagem incluirá etapas como notificação inicial, dando um prazo de até 30 dias para eliminação do foco. Em casos de reincidência, multas de até 5.000 unidades fiscais poderão ser aplicadas, além da exigência de um Plano de Controle de Infestação por parte dos responsáveis.

Da Redação

Foto: Assessoria