A Câmara Municipal de Costa Rica aprovou nesta segunda-feira (1º) o Projeto de Lei nº 1.592/2025, que institui o programa “Costa Rica sem Drogas”. De autoria do Executivo, o projeto foi aprovado em discussão única e segue para sanção do prefeito Cleverson Alves dos Santos.

A proposta recebeu emenda do vereador Juvenal da Farmácia, que incluiu no texto ações de conscientização sobre o uso adequado e responsável das redes sociais e celulares por crianças e adolescentes.

“Hoje temos visto tanta barbaridade acontecendo por causa do mau uso das redes sociais. A emenda vem para que, além do combate às drogas, possamos também conscientizar sobre os riscos do vício digital, do cyberbullying e das fake news. A prevenção passa também por essa área que tanto preocupa as famílias”, justificou Juvenal.

O projeto estabelece medidas integradas de prevenção, tratamento e apoio social. Entre as ações previstas estão:

campanhas nas escolas e junto às famílias;

apoio a clínicas e grupos de autoajuda;

fortalecimento do PROERD nas escolas;

criação do Fundo Municipal Antidrogas para financiar ações;

articulação entre saúde, assistência social, segurança pública e sociedade civil.

A vereadora Rosângela Marçal Paes destacou o impacto social da medida: “Todos os dias, mães procuram vereadores pedindo socorro para salvar seus filhos do mundo das drogas. Esse projeto dá voz a essas famílias e fortalece a segurança pública e o apoio social.”

O vereador Rayner Moraes defendeu o papel das famílias na prevenção: “Não existe palestra mais eficaz do que a voz dos pais e avós. As escolas e entidades têm papel fundamental, mas cabe à família preparar psicologicamente os jovens para que, quando tiverem contato com as drogas, saibam dizer não.”

Cocó pediu leis mais duras contra o tráfico, enquanto a professora Evair Nogueira ressaltou que o Fundo Antidrogas permitirá custear internações e ações preventivas.

O vice-presidente Magno Almeida sugeriu moção de reconhecimento ao PROERD: “O Proerd tem mostrado resultados positivos na formação de nossas crianças. É essencial valorizar esses profissionais que estão na linha de frente da prevenção.”

Lucas Lázaro lembrou que Costa Rica foi pioneira no debate sobre o tema no estado. “Transformar o programa em lei é dar segurança jurídica às ações e assegurar continuidade às políticas de prevenção.”

Com a emenda de Juvenal, o programa também abrangerá campanhas de uso consciente da tecnologia, com foco em reduzir a dependência digital e fortalecer os laços familiares e comunitários.

Da Redação

Foto: Assessoria