Costa Rica desponta como referência em gestão fiscal ao encerrar o ano de 2024 com gastos com pessoal equivalentes a apenas 31,87% da Receita Corrente Líquida, um total de mais de R$ 31 milhões. Este índice é o menor do estado, demonstrando uma administração eficiente e em conformidade com os limites constitucionais.

Enquanto mais de 25% dos municípios enfrentam dificuldades para manter as despesas de pessoal abaixo do limite máximo de 54% estabelecido pela Constituição, Costa Rica se destaca por sua saúde financeira, especialmente em relação à folha de pagamento dos servidores. Essa situação se torna ainda mais desafiadora para os prefeitos que assumiram seus mandatos em 1º de janeiro, exigindo ajustes rigorosos para respeitar a norma constitucional.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os gastos com pessoal incluem despesas com ativos, inativos e pensionistas em cargos públicos. Desde 2021, com a vigência da Lei Complementar 178, foi instituído o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, que visa fortalecer a transparência nas contas públicas e alinhar as políticas fiscais municipais às diretrizes federais.

Além de manter um controle exemplar sobre os gastos, Costa Rica encerrou 2024 com um saldo positivo consolidado, incluindo R$ 31.403.025,78 milhões em caixa provenientes de convênios. Esse montante garante um início promissor para o exercício financeiro de 2025, destacando o município como um modelo de gestão eficiente.

Da Redação

Foto: Assessoria