A Prefeitura de Costa Rica sancionou, no dia 30 de março de 2026, a Lei Complementar nº 139, que estabelece reajuste salarial e novos benefícios para servidores municipais. A medida tem efeito retroativo a 1º de fevereiro.

O reajuste é de 5,40% e será aplicado aos servidores efetivos e comissionados da administração direta, funcionários do SAAE, profissionais do magistério vinculados ao Fundeb e conselheiros tutelares.

Os valores retroativos serão corrigidos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Novo benefício

A lei também cria um auxílio-alimentação mensal de R$ 150 para servidores efetivos da administração direta e indireta, com início retroativo a fevereiro.

Aposentados e pensionistas

O reajuste será estendido a servidores vinculados ao regime de previdência municipal, incluindo aposentados e pensionistas com direito à paridade e integralidade.

Implementação

A Prefeitura autorizou os setores responsáveis a adotarem as medidas necessárias para aplicar os novos valores, com recursos do orçamento municipal.

A medida busca recompor salários e ampliar o poder de compra dos servidores.

Da Redação

Foto: Assessoria