Em um cenário de dificuldades econômicas e pressão fiscal, a Prefeitura de Coxim lançou nesta semana, o VIA Coxim – Viabilidade Automática de Abertura de Empresas, projeto que promete impulsionar o empreendedorismo local ao desburocratizar o processo de abertura de empresas de baixo risco. O objetivo é criar um ambiente mais favorável para a geração de empregos e o desenvolvimento econômico, mesmo com os desafios financeiros enfrentados pelo município.

O programa, integrado à REDESIM da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS), permite que empresas sejam formalizadas de forma quase imediata. De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Sustentável, Saimon Cândido, a classificação de risco automatizada elimina a necessidade de análises prolongadas para atividades de baixo risco, reduzindo um processo que antes demorava até 14 dias para apenas alguns minutos.

“Com a viabilidade automática, já fazemos uma classificação de risco, determinando que as atividades de baixo risco não precisam passar por essa análise. Entendemos que elas não interferem no funcionamento do município. Assim, uma abertura de empresa que antes demorava até 12, 13 ou 14 dias agora é automática. Se a empresa é de baixo risco, ela já está formalizada assim que a solicitação é feita”, explicou.

O prefeito Edilson Magro destacou a relevância do programa para o fortalecimento da economia local e o apoio aos empresários. “Com a implantação do VIA Coxim, a cidade se torna um território com acesso mais fácil ao empreendedorismo. Estamos comprometidos em criar um ambiente favorável para que os empresários possam deslanchar seus negócios", afirmou. Ele também ressaltou outras iniciativas, como a parceria com o Sebrae no programa Cidade Empreendedora e com o Senai para capacitação profissional.

Entre os benefícios oferecidos pelo VIA Coxim, estão a isenção de alvarás para Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs) de até 200 m² e o papel orientador da Vigilância Sanitária, que busca auxiliar empreendedores em vez de aplicar sanções de imediato. Além disso, o município agora tem autonomia para licenciar atividades com impacto ambiental, por meio da descentralização do IMASUL, o que deve atrair investimentos que antes enfrentavam barreiras burocráticas.

Crise financeira e apoio da Câmara

O lançamento do VIA Coxim ocorre em meio a uma gestão marcada por dificuldades econômicas. Recentemente, a Câmara Municipal teve papel crucial na aprovação de um parcelamento dos débitos previdenciários do município, essencial para evitar o colapso financeiro. A medida, aprovada por ampla maioria, veio acompanhada de recomendações para maior controle fiscal.

Além disso, a devolução de R$ 800 mil pela Câmara impediu cortes nos salários dos servidores municipais. O prefeito Edilson Magro reconheceu a relevância da ação dos vereadores e justificou os débitos previdenciários como resultado de investimentos acima do exigido nas áreas de saúde e educação.

Da Redação

Foto: Assessoria