A Prefeitura de Coxim encaminhou à Câmara Municipal dois projetos de lei voltados ao fortalecimento da economia local, com foco na desburocratização do ambiente de negócios e na atração de novos investimentos para o município.
O anúncio foi feito pelo prefeito Edilson Magro, em ato realizado no gabinete municipal, com a presença do secretário de Desenvolvimento Sustentável, Saimon Cândido, do presidente da Associação Comercial e Industrial de Coxim, Gervalino Oliveira, e do procurador jurídico do município, Flávio Garcia.
Um dos projetos institui a Lei da Liberdade Econômica em âmbito municipal. A proposta estabelece diretrizes para simplificar processos de abertura, formalização e funcionamento de empresas, reduzindo entraves burocráticos e ampliando a segurança jurídica para empreendedores.
A medida busca beneficiar principalmente microempreendedores, pequenos comerciantes e empresários, com base no princípio da intervenção mínima do poder público sobre atividades econômicas privadas.
Segundo o prefeito Edilson Magro, a proposta representa mais um avanço na modernização da gestão pública e no estímulo ao desenvolvimento econômico.
“Estamos cumprindo mais um compromisso importante com o setor produtivo. A Lei da Liberdade Econômica chega para facilitar a vida do pequeno comerciante, do microempreendedor e da classe empresarial, criando um ambiente mais favorável para quem quer investir, trabalhar e crescer em Coxim”, afirmou.
Além da proposta de modernização institucional, o Executivo também encaminhou projeto que autoriza a doação de uma área pública para viabilizar a instalação da sede da DISBEM-Coca-Cola no município.
A empresa deve investir mais de R$ 6 milhões na implantação da nova unidade em Coxim. A expectativa é de geração imediata de mais de 50 empregos diretos, além de impactos positivos na cadeia regional de comércio, transporte e logística.
A chegada da empresa é considerada estratégica para o fortalecimento da economia local, ampliando a capacidade de geração de renda e movimentando diversos setores ligados à atividade empresarial.
Agora, os dois projetos seguem para análise e votação na Câmara Municipal. A expectativa da administração municipal é de tramitação célere, diante do potencial de impacto econômico e social das medidas para Coxim.
Da Redação
Foto: Assessoria