A Prefeitura de Coxim anunciou a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aposentados e pensionistas, com o objetivo de aliviar a carga tributária desse público. O prazo para solicitação vai até o dia 20 de janeiro de 2025, e os interessados devem procurar o Setor de Tributação e Receita. A administração municipal alerta para que o processo não seja deixado para a última hora.

A isenção está prevista no Artigo 22 do Código Tributário Municipal e contempla casos específicos. Entre os beneficiados estão imóveis de uso público, propriedades cedidas à União, Estados, Municípios ou autarquias, além de imóveis pertencentes a instituições sem fins lucrativos que promovem a união de classes patronais ou trabalhadoras. Também são incluídos imóveis declarados de utilidade pública para desapropriação e residências de baixa renda, com área de até 70 m² e valor venal máximo de R$ 40 mil.

A medida beneficia ainda ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira (FEB) e suas viúvas, bem como aposentados e pensionistas com apenas um imóvel, renda mensal de até três salários mínimos, que tenham deficiência física ou doenças graves, desde que apresentem laudo médico oficial. Entre as condições de saúde que dão direito ao benefício estão tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, esclerose múltipla, cegueira e síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids).

Os contribuintes interessados devem apresentar a documentação necessária para comprovar que atendem aos critérios estabelecidos. Aqueles que já possuem a isenção precisam comparecer anualmente ao setor tributário, com documento de identidade, para manter o benefício. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, na sede da Prefeitura de Coxim, localizada na Rua João Pessoa, 325, Centro.

Essa iniciativa da Prefeitura é vista como um importante passo para oferecer alívio financeiro aos aposentados e pensionistas da cidade, especialmente em tempos de dificuldades econômicas.

Da Redação

Foto: Assessoria