Na sessão ordinária desta segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Coxim aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 033/2025, de autoria do Executivo, que institui o Conselho Municipal de Direitos e cria o Fundo Municipal LGBTQIA+. A medida coloca Coxim como o segundo município do estado a contar oficialmente com um conselho voltado aos direitos da comunidade, fortalecendo ações para garantir mais segurança, pluralidade e inclusão.

A proposta foi articulada pelos vereadores Abilio Vaneli e Adriana Nabhan, com apoio integral dos demais parlamentares, e recebeu o respaldo da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Procuradoria do Município e da Subsecretaria Estadual de Políticas Públicas LGBTQIA+ de Mato Grosso do Sul. O Fundo Municipal será o mecanismo responsável por assegurar recursos para políticas públicas específicas, permitindo que ações e programas sejam implementados de forma contínua.

Em junho, Coxim sediou a 2ª Conferência Regional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ – Coxim e Região, reunindo lideranças políticas, movimentos sociais e autoridades. Durante a tramitação, os vereadores apresentaram emenda para que a lei passe a ser chamada de Lei Natasha Lima.

Natasha Lima, eleita Miss Gay Coxim 2013 e terceira colocada no 6º Miss Gay MS, era reconhecida profissionalmente como cabeleireira e, desde os 15 anos, se identificava como travesti. Atuante no movimento LGBTQIA+ local, faleceu em dezembro de 2023 devido a problemas de saúde. O projeto aguarda sanção do prefeito.

Da Redação
Foto: Assessoria/Hugo Crippa