A Prefeitura de Coxim abriu licitação para concessão do novo terminal rodoviário que deverá ser construído às margens da BR-163. O município reconheceu o fracasso do último contrato que terminou em 2021, sem benefício algum, e elaborou um novo edital que transfere todos os ônus financeiros, incluindo o fornecimento do prédio, à próxima empresa contratada.

Conforme o edital, o objeto visa a “concessão para administração, operação e exploração do novo terminal rodoviário municipal de Coxim, por um período de 10 anos, atendendo à solicitação da secretaria municipal de Receita e Gestão”. A abertura das propostas está prevista para o dia 3 de janeiro de 2023, na sala anexa na Casa da Cidadania. Outras informações estão disponíveis aqui. 

O vereador Abilio Vanelli pontuou que os problemas com o antigo terminal indignaram a população. “É uma reclamação antiga, até porque a rodoviária ficou abandonada, largada às traças. Sempre tivemos muitas reclamações quanto a isso e desde 2021 o contrato estava vencido e não houve providência”, afirmou.

O que prevê o contrato

Segundo o edital, a concessão compreenderá o fornecimento de prédio para as instalações da rodoviária, podendo ser prédio próprio ou alugado, às margens da BR-163. O local deve ter centro de serviços, centro de lazer, restaurante, banheiros com acessibilidade para pessoas com deficiência e salas para os órgãos e agências reguladoras (ANTT, Polícia, vigilância sanitária).

Está previsto ainda a presença de, no mínimo, oito guichês para embarque e desembarque, bem como pavimentação, calçamento, jardinagem e arborização de seu entorno, bem como a administração, manutenção, exploração comercial e da gerência do Terminal Rodoviário e todos os demais componentes compreendidos neste espaço, conforme especificação neste termo de referência. 

“A Concessionária terá como atividades: operação, administração, manutenção, exploração comercial e da gerência do Terminal Rodoviário de Coxim, por sua conta e risco sem qualquer aporte financeiro por parte do Poder Público Municipal. As despesas administrativas, previsões relativas à demanda e à receita são de responsabilidade exclusiva da Concessionária”, lê-se no documento.

Justificativa

Ao justificar a necessidade desta licitação, o Executivo explicou que atualmente o município de Coxim não possui Terminal Rodoviário, uma vez que a concessão realizada em 2011 para exploração  se encerrou em 2021, não havendo nenhum contrato desta finalidade em vigência. “Vale destacar que o Município também não dispõe de propriedade com estrutura de Terminal Rodoviário, visto que na concessão acima mencionada a estrutura construída não se reverteu ao Município ao final do contrato”, consta. 

O Executivo cita ainda que a concessão é uma das soluções viáveis encontradas, tendo em vista, principalmente, que não haverá custo aos cofres públicos. “O Município de Coxim, no momento, não dispõe de Terminal Rodoviário algum, o que caracteriza uma situação insustentável, ante grande necessidade da população de um serviço tão essencial como este, que proporcionar segurança, conforto e acessibilidade ao embarque e desembarque dos usuários dos serviços de transporte público rodoviário”.

Da Redação