Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira, dia 22, o deputado Junior Mochi (MDB) apresentou um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) com o propósito de impulsionar a legislação relacionada à Ciência, Tecnologia e Inovação no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Esse projeto será submetido à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A referida proposta promove modificações no artigo 42 do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, substituindo a palavra "apoio" por "amparo" no contexto da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia (Fundect).
Segundo o texto constitucional, “o Estado destina à Fundect o mínimo de meio por cento de sua receita tributária, em parcelas mensais correspondentes a um doze avos, para aplicação em desenvolvimento científico e tecnológico”.
A finalidade da fundação é oferecer amparo financeiro e estimular projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação relevantes para o progresso econômico, cultural e social de Mato Grosso do Sul, os quais são executados por pesquisadores vinculados a instituições de ensino e/ou pesquisa, sejam públicas ou privadas, situadas no Estado.
"Essa proposta emergiu da primeira reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que ocorreu no último dia 15. A alteração proposta no texto constitucional visa harmonizar o nome da Fundação com a sua função primordial, que é fomentar e financiar projetos", ressaltou Mochi.
O deputado destacou que a Comissão Permanente trabalhará para criar um ambiente diferenciado e uma legislação moderna, com o intuito de incentivar o empreendedorismo nas áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação, em colaboração com as entidades produtoras de conhecimento, ou seja, as universidades.
Na tribuna, Junior Mochi também compartilhou informações sobre a reunião ocorrida na última quinta-feira, dia 17, com a delegação que discute o Piso Nacional da Enfermagem. Por meio da Portaria 1.135 do Ministério da Saúde, foram estabelecidos os critérios para o repasse da assistência financeira complementar da União a estados e municípios visando ao pagamento desse piso salarial.
Esse pagamento engloba os meses de maio, junho, julho e agosto, sendo repassado diretamente aos gestores estaduais e municipais. Com a ordem de pagamento emitida nesta segunda-feira, é esperado que o Estado de Mato Grosso do Sul receba os recursos até amanhã.
"Houve o comprometimento do Estado de, tão logo os recursos sejam depositados e repassados, realizar uma nova reunião em 48 horas para deliberar sobre a distribuição aos profissionais de enfermagem. Se necessário, poderá ser emitida uma folha complementar e até mesmo uma abertura de crédito suplementar, garantindo assim a legalidade do repasse", informou Mochi.
O novo piso salarial para enfermeiros é de R$ 4.750; para técnicos de enfermagem, o valor mínimo é de 70% desse montante (R$ 3.325); e auxiliares de enfermagem e parteiras recebem 50% (R$ 2.375).
Da Redação
Foto: Assessoria
