O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar o desmatamento ilegal de 129 hectares de vegetação nativa em estágio avançado de regeneração da Mata Atlântica, em uma fazenda no município de Miranda. A área é considerada de especial preservação e está integralmente protegida pela Lei nº 11.428/2006, conforme delimitação oficial do IBGE. A portaria foi publicada no Diário Oficial do MPMS no dia 29 de agosto.

A investigação, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Miranda, teve início após fiscalização do Ibama, que identificou o desmatamento por meio de imagens de satélite e vistoria presencial. O relatório técnico concluiu que a vegetação suprimida era ecologicamente relevante e não poderia ser removida, mesmo com eventual autorização ambiental.

Durante a ação, o Ibama apreendeu tratores usados no desmatamento e aplicou multa de R$ 903 mil. Os responsáveis apresentaram Declarações Ambientais Eletrônicas do Imasul, que, no entanto, não abrangiam a área e a atividade executada. O próprio Imasul confirmou que não havia autorização válida para a supressão vegetal.

Análise multitemporal feita pelo Ceippam/UCDB confirmou a supressão de 137,71 hectares entre julho de 2019 e novembro de 2020 — 127,43 hectares identificados pelo Ibama e outros 10,28 hectares adicionais. As áreas desmatadas estavam registradas no Cadastro Ambiental Rural como remanescentes de vegetação nativa, o que evidencia a irregularidade da ação.

A Promotoria, sob titularidade da Promotora de Justiça Cinthia Giselle Gonçalves Latorraca, requisitou perícia técnica ao Daex. O laudo confirmou os danos ambientais e recomendou a elaboração de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prada), além da reposição florestal obrigatória.

O MPMS acompanha o caso para garantir a responsabilização dos envolvidos, a reparação dos danos e a preservação da vegetação nativa da Mata Atlântica, reconhecida como patrimônio nacional pela Constituição Federal.

Da Redação

Foto: Assessoria