O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades ambientais na Fazenda Bonito (Parte 1), localizada no município de Bonito. A apuração, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bonito, sob responsabilidade do promotor Alexandre Estuqui Junior, tem como foco construções e benfeitorias supostamente realizadas sem a devida autorização ambiental.

De acordo com o MPMS, há indícios de que na propriedade foram feitas construções de deck e outras benfeitorias em desacordo com a Legislação CECA nº 52, além da abertura de uma estrada interna sem Licenciamento e Projeto de Conservação de Solo e Água. Também foi constatada a perfuração de um poço tubular profundo sem a outorga necessária para o uso da água subterrânea.

A investigação teve como base um laudo do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que apontou que, embora a propriedade tenha recebido Declarações Ambientais, tais documentos não configuram licenciamento ambiental. O órgão concluiu que os responsáveis deveriam ter solicitado Licença de Instalação e Operação (LIO) para a estrada interna, além de protocolar um Projeto Técnico de Manejo e Conservação de Solo e Água.

Outro ponto identificado no relatório do Imasul é que o Cadastro Estadual de Usuário de Recursos Hídricos (DURH) não autoriza a captação de água subterrânea para aquicultura, o que reforça a necessidade de apuração sobre o uso do poço tubular profundo na fazenda.

Diante dessas constatações, a propriedade foi autuada pelo órgão ambiental e agora será alvo de apuração pelo Ministério Público, que poderá adotar medidas administrativas ou judiciais caso sejam comprovadas infrações ambientais. O inquérito pode ser consultado pelo público no portal do MPMS.

Da Redação

Foto: Assessoria