Em meio à polêmica envolvendo irregularidades no programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em Coxim, a Prefeitura confirmou o repasse de R$ 95.116,24 para a Associação Coxinense Esportiva de Futsal (ACEF).

O valor será destinado ao projeto "Futsal Forte e Vencedor", que visa atender jovens e adultos, de ambos os sexos, provenientes de famílias de baixa renda, incentivando a prática do futsal na cidade.

A transação foi formalizada por meio do Termo de Fomento nº 015/2024, dispensando o chamamento público, conforme o previsto no processo de inexigibilidade nº 054/2024.

A quantia será repassada em parcela única, com a execução do projeto prevista para ser concluída até 31 de dezembro de 2024.

Polêmica do Reurb

Conforme já noticiado, a Câmara Municipal de Coxim aprovou um requerimento solicitando informações detalhadas sobre possíveis irregularidades no processo de regularização fundiária urbana (REURB) no município.

O pedido foi feito após a divulgação de denúncias de supostas fraudes envolvendo o gerente de Tributação e Receita, Rodrigo Ferreira Lima, que implicam a gestão do prefeito Edilson Magro.

No documento, os 13 vereadores pedem esclarecimentos sobre os documentos técnicos apresentados para comprovar a regularidade da área em questão, além de questionarem a possível participação de servidores públicos ou terceiros na elaboração e apresentação desses documentos.

Solicitam ainda informações sobre a existência de estudos de viabilidade e impacto social para a área contemplada pelo processo de regularização, bem como registros de denúncias ou reclamações sobre práticas irregulares relacionadas ao Reubr.

Os parlamentares também questionam quais mecanismos de controle estão sendo utilizados para garantir que o processo siga as diretrizes estabelecidas pela Lei 13.465/2017.

Além disso, foi solicitada a cópia da denúncia recebida pelo Executivo Municipal, assim como ofícios e recomendações da controladoria e as providências tomadas, inclusive junto ao Ministério Público Estadual.

Por fim, pedem esclarecimentos sobre os critérios de avaliação utilizados nas transferências de imóveis e solicitam cópias das avaliações de matrículas relacionadas ao caso.

Da Redação
Foto: Divulgação