O deputado estadual Pedro Kemp (PT) cobrou explicações da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED-MS) sobre supostas restrições à convocação de professores substitutos na rede estadual.

A manifestação ocorreu durante a sessão desta quarta-feira (5), após o parlamentar afirmar que recebeu reclamações de diretores de escolas. Segundo os relatos apresentados por Kemp, as unidades estariam sendo impedidas de contratar novos professores temporários para substituir docentes afastados.

De acordo com o deputado, a justificativa repassada às escolas seria a proibição de contratações durante o período eleitoral.

“Não procede a explicação de que não é possível fazer novas contratações em período eleitoral”, declarou.

Deputado alerta para alunos sem aula

Kemp afirmou que a falta de substitutos pode deixar turmas sem professores e comprometer o funcionamento das escolas.

Para o parlamentar, assegurar a presença de um docente em sala de aula é parte do direito dos estudantes à educação. Ele pediu que o secretário estadual de Educação reveja a orientação encaminhada às unidades.

“Como os diretores vão gerenciar as escolas se a sala de aula ficar sem professor? Garantir a substituição é proteger o direito dos alunos de terem educação”, disse.

O deputado citou o Decreto Estadual nº 9.840/2000, que regulamenta a convocação temporária de professores em Mato Grosso do Sul para suprir afastamentos e aulas vagas.

A SED realizou processo seletivo para formar um banco de profissionais temporários destinado justamente à convocação de professores em regime de suplência na rede estadual em 2026.

Lei eleitoral impõe restrições a contratações

O artigo 73 da Lei das Eleições restringe a nomeação e a contratação de servidores públicos nos três meses anteriores ao pleito e até a posse dos eleitos. O texto, porém, estabelece exceções, incluindo contratações necessárias ao funcionamento de serviços públicos essenciais, desde que autorizadas previamente pelo chefe do Poder Executivo.

A aplicação dessa exceção não é automática. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral adota interpretação restritiva e já decidiu que as contratações emergenciais devem estar diretamente ligadas à sobrevivência, à saúde ou à segurança da população. Por isso, a legalidade de novas convocações precisa considerar a justificativa, a necessidade concreta e a forma como o procedimento é realizado.

Até a publicação desta notícia, não havia sido apresentada no material divulgado uma manifestação da SED-MS sobre as reclamações relatadas pelo deputado.

Da Redação

Foto: Assessoria/Giovani Colleti