O governador Eduardo Corrêa Riedel sancionou uma lei autorizando a doação de um imóvel pertencente ao Estado de Mato Grosso do Sul para o município de Coxim. A área de 10 mil metros quadrados abriga atualmente a Escola Estadual Semiramis Carlota Benevides da Rocha - Extensão Piracema e passará a ser utilizada para o funcionamento, reforma e ampliação da Escola Municipal Marechal Rondon - Extensão Piracema.

O imóvel doado, registrado sob o número 2.183, inclui construções e compreende toda uma quadra na região do bairro Piracema, em Coxim. A área possui 100 metros de frente para as ruas Tomaz Gonçalves, Bandeira, Três Lagoas e José Antônio.

Com a transferência, a prefeitura de Coxim tem dois anos para destinar o imóvel à finalidade estabelecida e garantir que a documentação de propriedade esteja em seu nome, conforme as normas das leis federais e estaduais. Caso o município não cumpra os encargos ou utilize o espaço para outra finalidade, o imóvel será revertido automaticamente ao patrimônio estadual, sem compensações financeiras por melhorias realizadas.

A nova legislação, já em vigor, isenta a prefeitura das taxas de cartório para o registro da transferência do imóvel, facilitando o processo administrativo de doação.

Da Redação

Foto: Assessoria