Uma estrada de 23,4 quilômetros aberta no Pantanal de Paiaguás, em Corumbá, é investigada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul por possíveis irregularidades no licenciamento ambiental.

A via liga o Porto São Pedro à Fazenda Ipiranga e é executada pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul). O inquérito apura se a obra começou sem uma etapa destinada a detalhar medidas de proteção ambiental.

O caso teve início após o Ibama encaminhar, em outubro de 2025, uma denúncia à 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá. O órgão federal apresentou uma Licença Prévia emitida pela Fundação de Meio Ambiente do Pantanal, válida até 5 de abril de 2025.

O documento autorizava “estrada municipal (abertura): terraplenagem, drenagem superficial e revestimento primário”, mas dispensava a emissão da Licença de Instalação.

Ao abrir a investigação, o promotor Pedro de Oliveira Magalhães classificou a situação como “aparente e grave irregularidade”. Segundo ele, a abertura de uma nova estrada pressupõe “um impacto ambiental significativo”, o que exigiria avaliação mais detalhada.

MP aponta risco ao fluxo das águas

O trecho está localizado na Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira e deve seguir as regras previstas na Lei do Pantanal.

A legislação proíbe alterações no regime hidrológico e determina que estradas construídas sobre aterros tenham estruturas que permitam a passagem da água.

Para o Ministério Público, uma via com mais de 23 quilômetros pode formar “uma barreira hidráulica de grande magnitude”, cujo impacto “precisa ser rigorosamente avaliado”.

O Ibama também informou que a licença não previa medidas específicas para o monitoramento da fauna silvestre.

A Promotoria ainda questionou se o órgão ambiental de Corumbá teria competência para autorizar uma obra estadual, localizada em área de interesse ambiental que ultrapassa os limites municipais.

Fiscalização encontra extração em área protegida

Durante uma vistoria realizada em maio de 2026, a Polícia Militar Ambiental e o Imasul identificaram supressão de vegetação e retirada de terra em uma área de 0,84 hectare.

O local fica a 133 metros do Rio Paraguai. Como o curso d’água possui 235 metros de largura nesse ponto, a faixa de proteção ambiental obrigatória é de 200 metros.

Segundo o relatório, o material retirado era utilizado “como aterro para a conformação da plataforma da pista para pouso de aeronaves”.

Os fiscais afirmaram que a intervenção ocorreu sem autorização ambiental. A Avance Construtora Ltda., responsável pelos serviços, foi multada em R$ 50 mil pelo Imasul.

A retirada de terra também foi suspensa por meio de um termo de paralisação.

Licença venceu em abril de 2025

Documentos citados na investigação mostram que a Agesul pediu a renovação da licença em 6 de março de 2025, antes do vencimento.

Entretanto, o processo teria sido encaminhado à área jurídica da agência apenas em abril de 2026, mais de um ano depois.

Em junho, a promotora Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina voltou a cobrar informações da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal, “esclarecendo se houve a emissão de nova licença ou autorização ambiental para a continuidade das obras, visto que a Licença Prévia nº 004/2023 expirou em 05/04/2025”.

Até a data da cobrança, o Ministério Público não havia recebido confirmação sobre a existência de uma licença válida para a continuidade dos trabalhos.

Da Redação

Foto: Assessoria