A Medida Provisória 1.300/2025 ampliou o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica em todo o país. Em Mato Grosso do Sul, o benefício já está em vigor desde julho e deve alcançar mais de 207 mil famílias cadastradas como baixa renda na área de concessão da Energisa, que atende 74 dos 79 municípios do estado.

Pelas novas regras, famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 80 kWh terão isenção total da energia consumida e de impostos federais. No estado, cerca de 37 mil famílias se enquadram nesse perfil.

“A tarifa social é concedida automaticamente às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por isso, nós alertamos que é essencial manter os dados atualizados no CadÚnico. Importante sinalizar qualquer mudança de endereço e informar dados para contato como telefone e e-mail”, reforça o coordenador comercial da Energisa MS, Jonas Ortiz.

Quem tem direito

Famílias com consumo de até 80 kWh/mês e renda per capita de até meio salário mínimo (com isenção total da energia, exceto ICMS e taxa de iluminação, que seguem leis locais).

Pessoas com deficiência ou idosos a partir de 65 anos beneficiários do BPC e inscritos no CadÚnico.

Famílias indígenas e quilombolas cadastradas.

Famílias do CadÚnico atendidas pelos Sistemas Isolados (SISOLs).

Nos casos previstos, o consumidor só paga pelo que ultrapassar o limite de 80 kWh.

As mudanças valem para contas emitidas a partir de 5 de julho. Quem se enquadra nos critérios e mantém o CadÚnico atualizado terá o desconto concedido de forma automática.

Como garantir o benefício

A Tarifa Social é aplicada automaticamente, desde que o responsável pelo contrato de energia esteja inscrito no CadÚnico ou seja beneficiário do BPC. Para isso, é essencial manter o cadastro atualizado junto ao governo federal.

Da Redação
Foto: Assessoria