A 1ª Promotoria de Justiça de Pedro Gomes instaurou um inquérito civil para apurar possíveis crimes ambientais cometidos em uma propriedade rural do município. A investigação foi aberta após o recebimento de documentos técnicos que apontam a queima de mais de 28 hectares de vegetação em período proibido e o descarte irregular de defensivos agrícolas diretamente no solo, sem autorização ambiental.

De acordo com os autos, 16 embalagens de agrotóxicos foram encontradas a céu aberto, sem cobertura, proteção ou isolamento. O material estava exposto ao tempo e acessível a pessoas e animais, em violação às normas de segurança e representando risco ambiental e sanitário.

A queima e o depósito dos defensivos foram constatados por meio de auto de infração, laudo técnico e parecer do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Os documentos confirmam que a queimada foi feita apesar da proibição expressa em portaria do próprio instituto e na ausência de licença ambiental válida.

Diante da gravidade dos fatos, o promotor Victor Leonardo de Miranda Taveira determinou uma série de diligências, incluindo a notificação do responsável para apresentar documentos, esclarecimentos e medidas corretivas.

A propriedade foi multada em R$ 34 mil: R$ 29 mil pela queima ilegal e R$ 5 mil pelo armazenamento irregular dos agrotóxicos.

Fiscalização intensificada

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul vem reforçando a fiscalização ambiental, sobretudo no período de estiagem. A prioridade é coibir queimadas ilegais e práticas que causem degradação dos recursos naturais e aumentem o risco de incêndios. A atuação do MPMS tem sido tanto preventiva quanto repressiva, com foco na preservação ambiental e no cumprimento da legislação vigente.

Da Redação

Foto: Assessoria