Um proprietário rural de Aquidauana, no Pantanal sul-mato-grossense, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) após ser responsabilizado por desmatamento ilegal de 1.696,83 hectares de vegetação nativa sem autorização ambiental.

O acordo prevê a recuperação da área degradada e o pagamento de R$ 500 mil, valor que será destinado à construção, ampliação e reforma do Laboratório de Identificação de Madeiras da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), no campus de Aquidauana. O montante será quitado em 36 parcelas mensais de R$ 13.888,88, com início em 10 de maio de 2025.

O TAC é resultado de investigações conduzidas no âmbito da Operação Cervo do Pantanal, uma força-tarefa do MPMS e da Polícia Militar Ambiental que mapeou, entre 2013 e 2015, áreas desmatadas por meio de imagens de satélite e vistorias in loco.

A promotora de Justiça Angélica de Andrade Arruda, responsável pelo caso, destacou a importância do acordo: “Este TAC é um passo significativo para garantir a recuperação de áreas degradadas e promover a sustentabilidade na região do Pantanal”.

O proprietário deverá apresentar, no prazo de 60 dias, um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADE) ao órgão ambiental competente, com execução prevista em até cinco anos.

O descumprimento das obrigações previstas resultará em multa de 10 mil UFERMS, o que representa atualmente R$ 524.600,00, valor a ser revertido ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Aquidauana ou a entidade indicada pelo MPMS.

Segundo o inquérito civil, o fazendeiro alegou inicialmente ter autorização para o desmatamento, mas as vistorias comprovaram intervenção em área distinta e superior à permitida. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já havia aplicado multa superior a R$ 6 milhões ao proprietário em 2018, reforçando a gravidade da infração ambiental.

Da Redação

Foto: Assessoria