O prefeito de Figueirão, Juvenal Consolaro, sancionou nesta segunda-feira (25) a Lei nº 617/2025, que institui a Política Municipal de Valorização dos Pioneiros. A medida, aprovada pela Câmara Municipal, tem como objetivo reconhecer oficialmente os cidadãos e famílias que contribuíram de forma significativa para a fundação, povoamento e desenvolvimento de Figueirão (MS).

De acordo com a nova legislação, são considerados pioneiros aqueles que se estabeleceram no território municipal até o ano de 1963 e tenham deixado legado social, econômico, político ou cultural. O reconhecimento poderá se dar por documentos, registros históricos ou até mesmo por depoimentos da própria comunidade.

Entre as ações previstas, estão a criação de eventos, exposições e atividades culturais em homenagem aos pioneiros, além da instituição do “Dia do Pioneiro”, que passará a ser comemorado anualmente no dia 29 de junho. A data contará com programação especial organizada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.

A lei também autoriza o Poder Executivo a conceder títulos, medalhas e homenagens públicas, apoiar a produção de livros, documentários e exposições que resgatem a história dos pioneiros, e a nomear espaços públicos com nomes de cidadãos reconhecidos oficialmente por sua contribuição à história local.

Para organizar e preservar essas memórias, a Prefeitura irá manter um cadastro oficial dos pioneiros do município, e prevê ainda a inclusão de conteúdos sobre o tema na rede pública de ensino, reforçando o papel educativo da valorização da memória local.

Da Redação

Foto: Assessoria