A 2ª Promotoria de Justiça de Coxim instaurou um inquérito civil para apurar o uso irregular de fogo em 424,264 hectares de vegetação nativa em uma fazenda no município. A investigação foi motivada por uma autuação do Imasul, que flagrou a queimada durante fiscalização realizada em 8 de setembro de 2024.

De acordo com o auto de infração, laudo de constatação e parecer técnico, a queima ocorreu sem autorização ambiental e atingiu áreas próximas, caracterizando infração à legislação ambiental.

O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) confirmou que a área devastada é de vegetação nativa protegida por lei. O órgão determinou a recomposição da área degradada e a aplicação de sanções previstas na norma ambiental.

Multa e medidas exigidas

A responsável pela propriedade foi autuada com multa de R$ 4,25 milhões por provocar incêndio em vegetação nativa, conforme o artigo 58-A do Decreto Federal nº 6.514/2008.

Segundo o Promotor de Justiça Marcos André Sant’ana Cardoso, a proprietária também foi notificada a elaborar um Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada (PRADA) e vinculá-lo ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) no prazo de 90 dias.

O MP requisitou ainda documentos da propriedade, como matrícula atualizada, adesão a programas de regularização ambiental (PRA e PRADA), atividades licenciadas e manifestação sobre possível Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Foram expedidos ofícios ao Imasul e ao Cartório de Registro de Imóveis de Coxim para instruir o procedimento. A Promotoria segue acompanhando o caso para assegurar a responsabilização e a recuperação da área afetada.

Da Redação

Foto: Assessoria