O Ginásio Poliesportivo Municipal de Ivinhema deverá permanecer fechado até que a Prefeitura conclua obras de adequação e obtenha as licenças obrigatórias para funcionamento.

A interdição faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Município e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema.

O acordo foi assinado após inquérito civil instaurado para apurar a regularidade do funcionamento do ginásio. Relatórios do Corpo de Bombeiros Militar e da Vigilância Sanitária apontaram problemas que colocavam em risco a segurança, a saúde e a integridade física dos usuários.

Entre as falhas identificadas estão a ausência do Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar, irregularidades sanitárias e problemas estruturais.

Prefeitura terá de corrigir falhas antes da reabertura

Pelo TAC, a Prefeitura reconhece a necessidade das adequações e assume o compromisso de manter o ginásio interditado até a conclusão das intervenções.

A reabertura só poderá ocorrer após a emissão do certificado dos Bombeiros e do alvará da Vigilância Sanitária.

Durante o período de fechamento, o Município também deverá garantir vigilância patrimonial e preservar os equipamentos existentes no local.

Segundo o promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, o acordo prevê a elaboração e aprovação do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico, além da execução de todas as adequações exigidas para obtenção do certificado.

A Prefeitura também deverá eliminar o acesso de aves ao interior do ginásio por meios permitidos em lei e reparar a cobertura para acabar com infiltrações e goteiras.

Obras terão acompanhamento do MP

O prazo máximo para conclusão das medidas é de oito meses.

A cada 60 dias, o Município deverá encaminhar ao Ministério Público relatórios detalhados, com fotografias, para comprovar o andamento das obras e das providências adotadas.

O objetivo é permitir o acompanhamento contínuo das obrigações e impedir que o ginásio volte a receber atividades sem cumprir as exigências técnicas.

O TAC prevê multa diária de 20 Uferms em caso de descumprimento, sem prejuízo de novas medidas judiciais pelo Ministério Público. Após o cumprimento integral das obrigações, o inquérito civil será arquivado.

Da Redação

Foto: Assessoria