O governador Eduardo Corrêa Riedel reconheceu, nesta terça-feira (25), a situação de emergência em áreas urbanas e rurais de Coxim atingidas por chuvas intensas no início do mês. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado e tem validade de 180 dias.

A medida confirma o decreto municipal publicado em 4 de fevereiro, após uma ocorrência classificada pela Defesa Civil como “Tempestade Local Convectiva – Chuvas Intensas”. Conforme o governo estadual, os danos superaram a capacidade de resposta da prefeitura.

As chuvas causaram prejuízos em estradas rurais e vias urbanas, comprometendo o tráfego, especialmente em comunidades ribeirinhas. Relatório da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, emitido em 23 de fevereiro, recomendou o reconhecimento da emergência.

Na quinta-feira (19), o prefeito esteve em Campo Grande para solicitar apoio do Estado. Ele se reuniu com representantes da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e da Governadoria. Participaram também o secretário municipal de Obras, Ivaldo Lopes, e o chefe de gabinete, Augusto Marques.

Entre os pontos mais afetados está a Avenida Mato Grosso do Sul, onde a tubulação cedeu após o volume de água, danificando o asfalto e oferecendo risco a motoristas e pedestres.

Com o decreto estadual, fica autorizada a mobilização de órgãos para ações de resposta, recuperação e reconstrução, sob coordenação da Defesa Civil estadual.

A norma também permite o ingresso em imóveis para prestação de socorro ou evacuação em caso de risco iminente. Bens particulares poderão ser utilizados em situação de perigo público, com indenização posterior, se houver danos.

Outra previsão é a dispensa de licitação para contratação de obras e serviços emergenciais, conforme a Lei nº 14.133/2021. A medida vale apenas para ações relacionadas à situação de emergência e para contratos com duração máxima de um ano, sem possibilidade de prorrogação.

Da Redação
Foto: Assessoria