O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio de decreto publicado nesta quinta-feira (22), declarou de utilidade pública uma área de 285 m² em Coxim, destinada à construção da Estação Elevatória de Esgoto EEEB América. A área, localizada na Rua Luiz Martins da Cunha, faz parte do imóvel registrado sob a matrícula nº 13.952 no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Coxim.

A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. (Sanesul) foi autorizada a adotar as medidas necessárias para a desapropriação do terreno, seja de forma amigável ou judicial, com a possibilidade de invocar caráter de urgência para imediata imissão de posse. As despesas decorrentes da desapropriação serão custeadas pela Sanesul.

O decreto, assinado pelo governador Eduardo Corrêa Riedel, entrou em vigor na data de sua publicação.

Da Redação

Foto: Assessoria