O Governo de Mato Grosso do Sul publicou o Decreto nº 16.736, de 13 de fevereiro de 2026, que estabelece medidas de racionalização, reprogramação e controle de despesas na Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Executivo estadual. As regras valem até 31 de dezembro de 2026.

O decreto limita o total de empenhos ao mesmo patamar executado em 2025, exceto as despesas com pessoal, que seguem as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também mantém a redução de 25% nos contratos de custeio, orienta a evitar a compra de novos bens permanentes — como veículos e equipamentos — e recomenda a diminuição de gastos com diárias, passagens, eventos e horas extras.

As medidas priorizam investimentos e a manutenção dos serviços essenciais. O texto prevê revisões periódicas da programação orçamentária ao longo de 2026 e, se necessário, a adoção de contingenciamento. Os dirigentes dos órgãos passam a ser responsáveis pela adequação das despesas sob sua gestão.

Segundo o governo, a decisão ocorre em meio à queda na arrecadação do ICMS, especialmente devido à redução das receitas relacionadas ao gás natural importado da Bolívia. O Estado optou por ajustar despesas internas, mantendo a alíquota modal do ICMS em 17%.

A meta é preservar o equilíbrio fiscal e manter a classificação mínima nota B na Capacidade de Pagamento (CAPAG), indicador que avalia a situação financeira dos estados.

Mesmo com o ajuste, o governo informou que pretende manter investimentos em infraestrutura, desenvolvimento econômico e áreas sociais ao longo de 2026.

Da Redação
Foto: Assessoria