O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil para investigar um incêndio ambiental que atingiu áreas protegidas do Pantanal em uma fazenda localizada em Porto Murtinho. O fogo consumiu 12,11 hectares de vegetação nativa, incluindo trechos de Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal.
A investigação é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Murtinho e tem como base relatórios produzidos pelo Programa Pantanal em Alerta e pela Coordenadoria-Geral de Perícias do Estado.
Segundo os documentos técnicos, o incêndio ocorreu entre os dias 6 e 7 de novembro de 2025. Inicialmente, a área atingida era estimada em 3,56 hectares, mas análises posteriores com uso de sensoriamento remoto e vistorias de campo apontaram que o fogo atingiu uma área total de 12,11 hectares, distribuída em duas regiões distintas da propriedade.
De acordo com a perícia, cerca de 2,3% da APP e 0,9% da Reserva Legal da fazenda foram atingidos pelas chamas. A área está localizada em zona de uso restrito do Pantanal, bioma considerado patrimônio nacional pela Constituição Federal.
O laudo técnico aponta que o incêndio teve comportamento predominantemente superficial, comum em vegetação campestre, com propagação favorecida pelas condições climáticas severas registradas no período, como altas temperaturas, baixa umidade do ar e ventos variáveis.
Apesar da investigação ainda não ter identificado a origem do fogo ou o responsável pela ignição, o MPMS destacou que permanece a possibilidade de responsabilização civil objetiva pelos danos ambientais, independentemente da comprovação de culpa.
O inquérito busca identificar o atual proprietário ou responsável pela área, verificar se foram adotadas medidas obrigatórias de prevenção e combate a incêndios florestais e avaliar a necessidade de recuperação ambiental da área atingida.
Entre as medidas determinadas pela Promotoria estão a solicitação da matrícula do imóvel, o vínculo do procedimento ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) da propriedade e novas análises técnicas pelo Núcleo de Geotecnologias (Nugeo).
O MPMS também requisitou ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul que acompanhe o caso no cadastro ambiental da fazenda e informe eventual arquivamento ou paralisação de procedimentos administrativos relacionados à área.
O incêndio foi identificado inicialmente pelo Programa Pantanal em Alerta, ferramenta utilizada pelo MPMS para monitoramento quase em tempo real de focos de calor no bioma pantaneiro. Segundo a investigação, a fazenda já constava como área prioritária para adoção de medidas preventivas contra incêndios em 2025.
Da Redação
Foto: Assessoria
